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Tem sido constante a presença de animais de grande porte soltos na região do Bairro Sol Nascente e Avenida das Estrelas, na cidade de Tapiramutá-BA.
Na foto acima, registrada por um internauta no início da tarde deste sábado, dia 31 de maio, é possível ver várias vacas soltas próximo ao campo da Jaqueira.
A situação tem incomodado alguns moradores, que tem se preocupado com o risco de acidentes. Além de gado, cavalos também já foram flagrados em outras oportunidades pastando pelas ruas do Bairro.
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Em 26 fevereiro de 2024 foi publicado no Diário Oficial do Município um Decreto (Veja Aqui) que dispõe sobre a captura, remoção, guarda e liberação de animais abandonados ou em situação que caracterize o estado de abandono em vias públicas de Tapiramutá-BA.
O referido decreto proíbe a permanência de animais, soltos ou amarrados para pastar, nos lotes públicos (cercados ou não) e nas vias públicas (ruas, avenidas, praças, travessa ou passagem, viela, praça, parque, alameda, largo, beco, ladeira, ponte, rodovia, estradas ou caminhos públicos) dentro da circunscrição do Município.
Além disso, os animais encontrados nas situações especificadas acima serão recolhidos ao depósito regularmente credenciado pelo Município. Após o ato de remoção do animal, sendo identificado o proprietário, o mesmo será notificado, para promover a sua retirada, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da data da captura, sob pena da aplicação de multas, cobrança de taxas e despesas.
Após o período citado acima a restituição do animal removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada pelo tempo de permanência do mesmo no depósito conveniado.
O decreto diz aí da que decorrido o prazo de 08 (oito) dias, sem que o proprietário/possuidor tenha providenciado a retirada, o animal será levado a doação, a pessoa devidamente cadastrada junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, mediante a apresentação de atestado do órgão de zoonoses ou vigilância Sanitária do município sobre a adequação do local em que o animal será mantido pelo donatário.
Fonte: Blog do Adenilton Pereira
