Ministério Público pede na Justiça recuperação de unidades de conservação em Morro do Chapéu-BA.



O Ministério Público estadual pediu nesta quarta-feira, dia 9 de março, que a Justiça determine a estruturação de três unidades de conservação estaduais localizadas em Morro do Chapéu. Na ação civil pública, o promotor de Justiça Pablo Almeida pediu que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Governo do Estado realizem intervenções no Parque Estadual de Morro do Chapéu, no Monumento Natural Cachoeira do Fero Doido e da Área de Proteção Ambiental (APA) Gruta Romão Gramacho. 


A ação pede que, num prazo de 90 dias, a Justiça determine a instituição dos conselhos de gestão das unidades de conservação e a designação de um servidor para gerir cada unidade de conservação. Este servidor seria exclusivo, não podendo gerir mais de uma unidade ou exercer qualquer outra função. Nos mesmos 90 dias, pede que a Justiça determine a criação de conselhos consultivos para cada unidade.


Pablo Almeida pede ainda que, dentro de um ano, seja determinada a elaboração do plano de regularização fundiária das áreas onde ficam as unidades. Requer ainda que o Inema seja proibido de licenciar, autorizar ou conceder alvará de funcionamento ou declaração de conformidade a qualquer atividade impactante ao meio ambiente num raio de dois a três quilômetros do Parque Estadual de Morro do Chapéu e do Monumento Natural Cachoeira do Ferro Doido, a depender das exigências legais, que levam em conta a dimensão dos potenciais impactos ambientais.


O MP pede também que a justiça determine a contratação, mediante processo licitatório, de empresa, universidade, ou entidade não governamental para elaborar os estudos necessários e elaborar o Plano de Manejo e o Plano de Uso Público das três unidades de conservação. Nas áreas onde existam comunidades tradicionais, Pablo Almeida pediu que o Estado regule a posse e o uso das áreas ocupadas. Em eventuais processos de concessão de autorização a eventos, como de motocross, o promotor de Justiça pede que se determine a intervenção dos acionados no sentido de garantir a preservação das unidades de conservação, nos termos das leis ambientais.


Não Clique Aqui


Continue após os anúncios...

Quer Receber as notícias do Blog do Adenilton Pereira em 1ª mão no Whatsapp?


Fonte: MP-BA

Deixe Seu Comentário

Os comentários aqui publicados não representa a opinião do Blog do Adenilton Pereira. *

Postagem Anterior Próxima Postagem

Anuncie Aqui!!


Entre em Contato pelo Whatsapp: 74 999663572

br>br>

Metal Brasil


Referência na região pelos bons serviços prestados na área de metalúgica, a Metal Brasil faz os mais diversos tipos Portões de Correr, Portões Basculhantes, Coberturas Metálicas, Reboques para Carro e Moto entre outros serviços.


A Metal Brasil está localizada na Avenida das Estrelas, nº 670, na entrada de Tapiramutá. Visite-nos e faça seu orçamento ou entre em contato através dos telefones: (74) 988234789, (74) 988063151, (74) 981252512(Whatsapp) e (74) 999141775.


A Metal Brasil é uma organização de Renaldo Herundino.


Ok Tintas e Materiais Para Construções



Agora ficou fácil para construir e reformar! Na Ok Tintas e Materiais de Construção agora é assim: você compra no Cartão e paga em 20 vezes sem juros!


Faça-nos uma visita e aproveite! Em Tapiramutá-BA estamos localizados na Av. Cafeeira, S/N, contato pelo Whatsapp (74) 988575934  e em Miguel Calmon na Rua do Guarani, S/N, tel.: (74) 3627 2130 ou pelo Whatsapp 74 999222130.


Ok Tintas e Materiais de Construção, Lugar de Comprar Barato!


Pousada Capim Guiné

Blog do Adenilton Pereira

Pousada Rural Capim Guiné é a sua casa longe de casa. Ela está situada na BA-421,nº 02, na saída da cidade de Piritiba sentindo a Miguel Calmon. Os telefones para contato são 074 99985-1060 | 074 99986-1783.

JM Encomendador Barbearia



Aqui na JM Encomendador Barbearia realizamos cortes de cabelo de variados tipos e com máquina e tesoura, barba, sobrancelha e também vendemos produtos para cabelo e roupas.


Além de tudo isso o atendimento é o melhor da região, com preços que cabem no seu bolso e facilidade no pagamento. Aceitamos PIX.


A JM Encomendador Barbearia está situada na Travessa Mariano Alves, ao lado da Secretaria de Saúde e em frente ao Visão Hotel.


Entre em contato conosco das seguintes formas:


WhatsApp: 74 999414761 Telefone: 74 981333421 Insta: @Jamersonmiranda.barber


Organização: Jamerson Miranda e Rony.


UNEF EAD



Para te ajudar a não perder tempo e conquistar seu sonho a UNEF lança o ensino semipresencial. 


Agora você tem a chance de incluir uma faculdade no seu currículo e aumentar sua qualificação profissional com os cursos semipresenciais da UNEF: Fisioterapia, Biomedicina, Estética e Cosmética para dar aquele upgrade na sua carreira. 


O semipresencial da UNEF combina aulas online com professores em sala de aula. A diferença é que você realiza as atividades no seu tempo e com a flexibilidade que só o semipresencial permite. Invista em você e no seu futuro!


A UNEF - Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana, conta com polos em mais de 18 cidades do interior da Bahia e agora está também em Mundo Novo. Para conhecer melhor a UNEF acesse o site https://unefead.com.br.


Venha para a UNEF Polo CESA em Mundo Novo, telefone 74 999676562 - Inscrições Abertas! 

Vem Para A UNIFACS - Mundo Novo-BA.



Vem para a UNIFACS, Seu caminho, seus sonhos, agora em Mundo Novo-BA com até 100%* de bolsa EAD para graduação conforme a sua faixa de pontuação no Enem. Funciona assim ⬇️:



De 200 até 400,99: bolsa 55%.
De 401 até 600,99: bolsa 60%.
De 601 até 800,99: bolsa 65%.
De 801 até 1000: bolsa 100%.


Inscreva-se!


Traga seu Boletim! E venha fazer uma simulação!


POLO MUNDO NOVO Av.Osvaldo Ribeiro, 72 - Centro 74 99987-2289 Zap


Fisioclin




Especialidades:


* Dermatologista
* Ginecologista
* Pediatra
* Osteopata
* Nutricionista
* Fisioterapeutas



Serviços:



*Pilates
* Limpeza de Pele
* Drenagem Linfática
* Aplicação em Pequenas Varizes
* Microagulhamento
*Aplicação de Botox
* Preenchimento de Rugas
* Tratamento de Celulite, Flacidez e Estrias.


A Clínica Fisioclin está situada na Praça João Américo de Oliveira, a Praça do Banco, em Tapiramutá.


Tel/Whatsapp: (74) 98803-1977.



Comercial Gomes


Na Comercial Gomes você encontra tudo em alimentos, bomboniere, cosméticos e bebidas em geral, sempre com o menor preço e o melhor atendimento. Faça nos uma visita e comprove o que estamos anunciando.
A Comercial Gomes está localizada na Rua da Jaqueira, nro. 134, na cidade de Tapiramutá-BA. Telefones para contato: (74) 99978-2940 ou 98851-3339.