Prefeito de Piritiba-BA sofre representação ao MPE.


Nos acompanhem nas nossas redes sociais e tenham nossas notícias em 1ª mão!


Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito de Piritiba, Samuel Oliveira Santana, em razão da existência de sobrepreço/superfaturamento nos Pregões Presenciais nºs 27/2017 e 94/2017, realizados no exercício de 2017. Os certames tinham como objeto “a escolha da proposta mais vantajosa para o registro de preço para eventuais aquisições de materiais de limpeza em geral” e foram vencidos pela empresa “J.M. Distribuidora e Serviços Ltda”. O processo foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira (18/05), realizada por meio eletrônico.

Na decisão, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator da matéria, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado o ressarcimento, de forma solidária, aos cofres municipais da quantia de R$206.572,74, referente ao sobrepreço. E imputada multa no valor de R$10 mil ao gestor.

De acordo com a denúncia, os valores registrados na ata de registro de preço do Pregão Presencial nº 27/2017 já estavam elevados desde a realização da pesquisa de preço. A ata de registro de Preço do Pregão Presencial nº 94/2017 também apresentou irregularidades graves, vez que foram identificados alguns preços inferiores ao estipulado na ata, todavia, a quantidade dos itens era muito superior, gerando um valor total semelhante.

  • Quer Receber as notícias do Blog do Adenilton Pereira em 1ª mão no Whatsapp?
  • Baixe o Kwai, use o código do Blog do Adenilton Pereira e ganhe dinheiro. Clique Aqui.

Para o MPC, o prefeito não demonstrou qual a real necessidade do município em aumentar a quantidade dos itens em período tão curto de tempo, como também não apontou nenhum evento atípico que justificasse essa elevação. Além disso, os preços registrados são incompatíveis com os preços praticados no mercado.

O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna afirmou, em seu voto, ser ilícita a fixação de valores elevados por parte da Prefeitura de Piritiba, como também a aceitação de propostas em dissonância com os preços praticados no mercado pela empresa “J.M Distribuidora e Serviços”. Logo, no seu entendimento, “há a responsabilidade solidária entre o prefeito e a empresa contratada pelos danos provocados ao erário”. Concluiu afirmando que as contratações realizadas padecem de nulidade, “devendo o gestor e a empresa contratada ser condenados à reparação dos danos ao erário”.

A 1ª Câmara do TCM, que analisou e julgou essa matéria, é composta pelos conselheiros José Alfredo Rocha Dias e Mário Negromonte e pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna. Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM

Deixe Seu Comentário:


Entre em contato pelo Whatsapp 74 999663572

https://i.imgur.com/hmcKNqbl.png
Vem para a UNIFACS, Seu caminho, seus sonhos, agora em Mundo Novo-BA com até 100%* de bolsa EAD para graduação conforme a sua faixa de pontuação no Enem. Traga seu Boletim! E venha fazer uma simulação! POLO MUNDO NOVO – Av.Osvaldo Ribeiro, 72 – Centro – 74 99987-2289 Zap

https://adenilton100.files.wordpress.com/2021/04/acougue.gif?w=500
No Açougue da Leide você encontra carnes bovina e suína, frango, peito de frango, fato, calabresa e salsicha. Estamos situados na Av. 27 de julho, Nº 277, próximo ao Copacabana Club, em Tapiramutá-BA. Aos sábados você também pode encontrar nossos produtos no mercado de carnes da feira livre. Telefone para contatos e Delivery é (74) 981242642.

https://adenilton100.files.wordpress.com/2021/03/prolimpe.gif?w=800
Na Distribuidora ProLimpe, Produtos de Limpeza e Embalagens você encontra produtos de limpeza, embalagens descartáveis, sacos e sacolas, produtos para piscinas, essências, aromatizante e muito mais. Estamos localizados na Av. Dr. José Nery, nº 81, ao lado do Colégio João Queiroz, em Tapiramutá-BA. Telefone para contato 74 981119891. Veja Mais Aqui

https://adenilton100.files.wordpress.com/2021/03/pousada.gif?w=500
A Pousada Rural Capim Guiné é a sua casa longe de casa. Ela está situada na BA-421,nº 02, na saída da cidade de Piritiba sentindo a Miguel Calmon. Os telefones para contato são 074 99985-1060 | 074 99986-1783.

https://adenilton100.files.wordpress.com/2021/01/gomes.gif?w=628
Na Comercial Gomes você encontra tudo em alimentos, bomboniere, cosméticos e bebidas em geral, sempre com o menor preço e o melhor atendimento. Faça nos uma visita e comprove o que estamos anunciando. Estamos localizada na Rua da Jaqueira, nro. 134, na cidade de Tapiramutá-BA. Mais informações: (74) 99978-2940 ou 98851-3339.

https://adenilton100.files.wordpress.com/2020/07/mmm.gif?w=648
Portões de Correr, Portões Basculhantes, Coberturas Metálicas e Reboques para Carro e Moto em Tapiramutá e região é com a Metal Brasil. Veja mais detalhes Aqui.

Deixe Seu Comentário

Os comentários aqui publicados não representa a opinião do Blog do Adenilton Pereira. *

Postagem Anterior Próxima Postagem

Anuncie Aqui!!


Entre em Contato pelo Whatsapp: 74 999663572

Pax Regional



Plano de Assistência Funerária em Tapiramutá-BA e Região é o Pax Regional. Aqui você tem Atendimento 24 h, além uma série de benefícios, entre eles Equipamentos Médicos gratuitos como: cadeira de roda, moleta, cadeira de banha, andador e bengala, Ótica conveniada, Salão para cabelo e barba e muito mais.

O Pax Regional está localizado na Avenida Cafeeira, número 62, ao lado do Hospital Municipal Dr. José Nery, em Tapiramutá-BA.

Você que ainda não tem seu Plano Funerário faça-nos uma visita ou entre em contato conosco pelo WhatsApp 74 98822-9854 e tiraremos todas as suas dúvidas. Se preciso mandaremos um representante até você!


Ok Tintas e Materiais Para Construções


Agora ficou fácil para construir e reformar! Na Ok Tintas e Materiais de Construção agora é assim: você compra no Cartão e paga em 20 vezes sem juros!


Faça-nos uma visita e aproveite! Em Tapiramutá-BA estamos localizados na Av. Cafeeira, S/N, contato pelo Whatsapp (74) 981506069  e em Miguel Calmon na Rua do Guarani, S/N, tel.: (74) 3627 2130 ou pelo Whatsapp 74 999222130.


Ok Tintas e Materiais de Construção, Lugar de Comprar Barato!


JM Encomendador Barbearia


Aqui na JM Encomendador Barbearia realizamos cortes de cabelo de variados tipos e com máquina e tesoura, barba, sobrancelha e também vendemos produtos para cabelo e roupas.


Além de tudo isso o atendimento é o melhor da região, com preços que cabem no seu bolso e facilidade no pagamento. Aceitamos PIX.


A JM Encomendador Barbearia está situada na Travessa Mariano Alves, ao lado da Secretaria de Saúde e em frente ao Visão Hotel.


Entre em contato conosco das seguintes formas:


WhatsApp: 74 999414761 Telefone: 74 981333421 Insta: @Jamersonmiranda.barber


Organização: Jamerson Miranda.


Comercial Gomes



Na Comercial Gomes você encontra tudo em alimentos, bomboniere, cosméticos e bebidas em geral, sempre com o menor preço e o melhor atendimento. Faça nos uma visita e comprove o que estamos anunciando.

A Comercial Gomes está localizada na Rua da Jaqueira, nro. 134, na cidade de Tapiramutá-BA. Telefones para contato: (74) 99978-2940 ou 98851-3339.