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A ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto nesta terça-feira, 23, e decidiu que Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). Com o voto da magistrada, a Segunda Turma do STF decidiu anular a ação do tríplex e julgar procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a suspeição de Moro.
Reiniciada em 9 de março, a análise do habeas corpus do ex-presidente havia sido novamente paralisada por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que nesta terça deu seguimento ao caso. Ele votou contra o pedido de suspeição.
Com isso, o tribunal formou maioria a favor de Moro. Mas a ministra Cármen Lúcia, que havia inicialmente votado a favor de Moro, resolveu mudar seu voto nesta terça. “Todo mundo tem o direito a um julgamento justo, com o devido processo legal e imparcialidade do julgador”, afirmou Lúcia. Segundo ela, novos fatos a levaram a mudar o voto.
Tensão entre ministros
Após o voto de Nunes, Gilmar Mendes não disfarçou sua insatisfação e criticou abertamente Moro e o voto do colega: “É indecência falar em garantismo. Isso não tem a ver com garantismo nem aqui nem no Piauí, ministro Kassio”.
“Para dizer que isso tem alguma coisa a ver com uso de prova ilícita [no caso dos hackers], tem que buscar a justificativa no Código Penal da Rússia soviética, ministro Kassio”, disse Mendes.
De acordo com o magistrado, seu voto a favor do habeas corpus foi baseado em fatos que estão “nos autos e nada de conversa fiada de hacker e coisa do tipo! Estou falando do que está nos autos… as prerrogativas dos advogados foram vilipendiadas, ministro Kássio!”, completou.
Marques escolheu não responder o colega. Com o resultado em favor de Lula, o ex-presidente já tem garantida a anulação do caso do tríplex, que o impediu de participar das eleições de 2018.
Para garantir sua elegibilidade em 2022, o petista ainda depende do julgamento do plenário do STF que discutirá a decisão de Fachin em favor do petista.
Fonte: A Tarde
