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terça-feira, 11 de agosto de 2020

Justiça Eleitoral condena cidadão de Morro do Chapéu por divulgar pesquisa fraudulenta.

A Justiça Eleitoral condenou o cidadão Bruno Alexandrino por descumprimento da liminar que determinava a retirada das suas redes sociais dos resultados de uma pesquisa eleitoral sobre a intenção de voto dos eleitores do município de Morro do Chapéu, para o cargo de prefeito, nas eleições de 2020. A multa é no valor de R$53.205,00. A sentença foi divulgada pela Justiça Eleitoral no último dia 07 (processo 0600001-20-2020.6.05.0055).

No início do ano, Bruno Alexandrino, que se apresenta na página inicial do seu perfil no Facebook como “acessor” (sic) de RH na Secretaria de Saúde do município, havia recebido a determinação judicial para a imediata retirada da postagem publicada e a inserção por 30 dias da mensagem, informando que a referida postagem havia sido retirada por ordem judicial sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Apesar de ter sido intimado duas vezes, ele não obedeceu.

Em fevereiro de 2020, o juiz eleitoral Roque Ruy Barbosa de Araújo acatou ao pedido de liminar do Partido Liberal (PL) e decidiu que a pesquisa não deverá ser levada em consideração pelos eleitores de Morro do Chapéu porque não há informações sobre a origem dos dados e não se trata de pesquisa eleitoral oficial.

De acordo com a decisão, “a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 4º, e 105, § 2º).”

Confira a íntegra da sentença:

NOTÍCIAS-MORRO-LRN-BRUNO-SENTENÇA-PESQUISA-ALEXANDRINO

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Fonte: Leo Ricardo Noticias

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