O prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Dourado (PR), afirmou, em nota enviada a este Política Livre nesta sexta-feira (29), que, “não existe motivo e nem embasamento legal” para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedir o seu afastamento por crimes de peculato, apropriação indébita e desvios de recursos e bens do município.
Segundo ele, “a denúncia formulada pelo nobre representante do Ministério Público Estadual, nada traz de concreto contra o prefeito”. O prefeito justificou, também, “que não existe processo penal em curso quanto a este fato, pois não houve decisão de recebimento da denúncia em espécie, ou seja, ao contrário do que foi veiculado, o prefeito não é réu”.
“A defesa preliminar já está sendo elaborada e nela, apresentaremos aos desembargadores do TJ-BA, as razões para rejeição da denúncia e o seu consequente arquivamento, bem como, detalharemos os motivos pelos quais não cabe o afastamento do prefeito, sobretudo porque não há qualquer indício de conduta irregular por parte do prefeito de Morro do Chapéu, valendo destacar que diferente do quanto veiculado, milita a presunção de probidade do gestor no período reportado, pois as contas referentes ao exercício financeiro dos anos de 2017 e 2018 foram devidamente aprovadas pelo órgão técnico, TCM-BA”, diz.
“Nesse ponto, convém salientar que o próprio Centro de Apoio Técnico do MPBA – CEAT – ao ser provocado, atestou que não há como se concluir pela existência de irregularidades na aquisição de combustíveis, muito menos que tenha ocorrido dano ao erário no caso, o que evidencia a fragilidade da denúncia”, ressalta o comunicado.
“Convém esclarecer, por fim, que as denúncias ajuizadas contra ele tramitam todas em primeira instância originária, onde certamente ficará provada a sua inocência. Além disso, a informação de que o gestor responde a nove processos em várias instâncias não é verdadeira, pois tais procedimentos referem-se, em sua maioria, a inquéritos e não processos ou ações penais, como equivocadamente veiculado, sendo correto afirmar que alguns deles já foram arquivados pelo Tribunal de Justiça por ausência de justa causa, o que demonstra a fragilidade das acusações levadas à cabo diante da proximidade do período eleitoral, não podendo servir, sob qualquer aspecto, para macular a imagem do gestor que desenvolve um excelente trabalho na chefia do Poder Executivo de Morro de Chapéu”, finaliza.
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Fonte: Política Livre.
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