O Prefeito de Tapiramutá, Djalma Santos Júnior, para conter gastos e garantir o equilíbrio financeiro reduz temporariamente em 10% o próprio salário, do Vice-prefeito, Secretários Municipais e de vários cargos comissionados através dos Projetos de Leis 14 e 15 de 2018, ambos aprovados pela Câmara Municipal em segundo turno de votação na Sessão Extraordinária realizada em 28 de novembro de 2018, por 9 votos a favor e 2 contra.
O gestor explica que a diminuição dos recursos provenientes das transferências e da arrecadação própria do Município, além das obvias consequências, vem trazendo a Tapiramutá e a outros municípios brasileiros sérias dificuldades quanto ao cumprimento do limite de gastos com pessoal de que tratam o art. 18, art. 19, inc. III e art. 20 art., inc. III, “b”, todos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
O prefeito afirma também que é necessário adotar diversas outras medidas, tais como: Contenção de despesas, otimização dos recursos, evitar um desequilíbrio financeiro-administrativo e impulsionar ações a fim de não interromper a continuidade de atividades inerentes ao governo e prestação de serviços públicos indispensáveis à população.
As medidas aqui propostas têm por objetivo amenizar a situação do Município, seguindo às orientações emanadas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no tocante à tomada de medidas com o objetivo de adequar-se aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Fonte: Prefeitura de Tapiramutá.
