![[Governo assina autorização para estudos de barragens em Rio do Pires e Tapiramutá]](https://www.metro1.com.br/noticias/40186,governo-assina-autorizacao-para-estudos-de-barragens-em-rio-do-pires-e-tapiramuta-3.jpg "Governo assina autorização para estudos de barragens em Rio do Pires e Tapiramutá")
Ainda de acordo com a publicação o Alvará de Construção é um atestado que atende a legislação vigente na execução da obra e que comprova o projeto de construção, reforma ou demolição e por esse motivo deve ficar na obra para consulta de uma eventual fiscalização.
Caso não tenha o referido Alvará, além de sofrer multas e o embargo da obra, o proprietário da construção será responsabilizado civil e criminalmente se algum acidente acontecer ou se gerar prejuízos as construções vizinhas.
Fique atento e só construa com o alvará em mãos!
Por Adenilton Pereira
