Assinado pela maioria dos vereadores, no final de dezembro de 2017, o projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal de Gentio do Ouro/BA, na região de Irecê, teve como objetivo garantir o pagamento do 13º salário e de férias aos nove representantes do Poder Legislativo.
Talvez, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, no ano passado, pela constitucionalidade de pagamento de 13º salário a agentes políticos, a câmara de Gentio do Ouro pegou carona na decisão e liberou o benefício para eles próprios [vereadores].
O vereador em Gentio do Ouro recebe mensalmente R$ 4.800 reais. Na região de Irecê, até o momento, foi a única câmara que autorizou o pagamento de tais benefícios. O custo para manter os nove vereadores representou um adicional anual de R$ 57.600 reais ao orçamento da casa.
Em meio a crise financeira que afeta os municípios, mesmo sendo legal, a aprovação do benefício pela câmara de Gentio do Ouro pode gerar polêmica, uma vez que a maioria dos servidores públicos municipais da região enfrenta dificuldades para receber salários em dia.
Fonte: Central Notícia
